PL 089/2023 - PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta o Transporte Universitário e técnico-profissionalizante para fora da sede do Município de Encantado, por meio de parcerias ou subsídios e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023 | Download |
| 26/10/2023 | Protocolado em: 26/10/2023 | |
| 30/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
| 01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
| 02/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/11/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/11/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 03/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
| 06/11/2023 | Aprovado por Unanimidade |