PL 091/2023 - PROJETO DE LEI N° 91/2023, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Art. 3° da Lei 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/11/2023 | Download |
| 01/11/2023 | Protocolado em: 01/11/2023 | |
| 03/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
| 06/11/2023 | Documento Anexado por IMPACTO ECONÔMICO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO | Download |
| 08/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2023 | |
| 08/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/11/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 10/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/11/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2023 | |
| 20/11/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Valdecir Gonzatti |