PL 092/2023 - PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2024.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 09/11/2023	Download
09/11/2023	Protocolado em: 09/11/2023
09/11/2023	Documento Anexado por 092-Anexo I Despesa	Download
09/11/2023	Documento Anexado por 092-Anexo II Receita	Download
09/11/2023	Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
13/11/2023	Documento Anexado por ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024	Download
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
16/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/11/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
20/11/2023	Documento Anexado por ANEXO	Download
21/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
10/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/12/2023	Parecer Jurídico	Download
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
12/12/2023	Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni. Aprovado junto ao Projeto de Lei, 1 Emenda Substitutiva 001/2023 e 1 Emenda Aditiva 002/2023 da Vereadora Sandra Buffon, 4 Emendas Ordinárias ( 001/2023 a 004/2023) da Casa Legislativa, 11 Emendas Impositivas Individuais de cada Vereador e 4 Emendas Impositivas de Bancada: PP, MDB, PSDB e PDT.