MOC 049/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL QUE AUMENTA AS ALÍQUOTAS MODAIS DO ICMS DE 17% PARA 19,5% NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Proponente: Ver. Sander Bertozzi (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023 | Download |
| 27/11/2023 | Protocolado em: 27/11/2023 | |
| 24/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2023 | |
| 27/11/2023 | Aprovado por Unanimidade |