PL 104/2023 - PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de dois prédios em alvenaria e uma área de terra rural à empresa MORIGGI & MORIGGI LTDA e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023 | Download |
| 04/12/2023 | Protocolado em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Documento Anexado por 104-anexos | Download |
| 04/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 05/12/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni | |
| 11/12/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni |