PV 016/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 016/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências.
Proponente: Comissão Especial para Identificar Ruas sem Denominação no âmbito do Município de Encantado e Sugerir a Respectiva Denominação I ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023 | Download |
| 13/12/2023 | Protocolado em: 13/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
| 15/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/12/2023 | Documento Anexado por ANEXO PORTO XV | Download |
| 18/12/2023 | Documento Anexado por ANEXO SANTA CLARA | Download |
| 19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Aprovado por por unanimidade dos vereadores |