PL 002/2024 - PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 290.000,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024 | Download |
| 01/02/2024 | Protocolado em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 06/02/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 08/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 09/02/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 14/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/02/2024 | Parecer da | Download |
| 19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Aprovado por 8 votos favoráveis |