PL 020/2024 - PROJETO DE LEI N° 020/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa CDC Indústria de Cosméticos LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2024 | Download |
| 28/03/2024 | Protocolado em: 28/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 08/04/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 12/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 12/04/2024 | Aprovado por Unanimidade |