DE 067/2024 - DECRETO Nº 067/2024, DE 1° DE MAIO DE 2024. Declara Situação de Anormalidade em toda área territorial do município, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Decreto do Executivo (DE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2024 | Download |
| 01/05/2024 | Protocolado em: 01/05/2024 | |
| 06/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Lido |