VTT 353/2021 - Veto ao Projeto de Lei 05/2021– de Origem Legislativa – que “Institui o Programa de rastreio ao diabetes nas creches e escolas públicas do Município de Encantado.”

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 02/08/2021	Download
02/08/2021	Protocolado em: 02/08/2021
02/08/2021	Apreciação em Plenário em: 02/08/2021
16/08/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/08/2021	Apreciação em Plenário em: 16/08/2021
16/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
16/08/2021	Apreciação em Plenário em: 16/08/2021
23/08/2021	Apreciação em Plenário em: 23/08/2021