PL 048/2024 - PROJETO DE LEI N° 048/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DSM - UTENSÍLIOS DE MADEIRA LTDA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/06/2024	Download
14/06/2024	Protocolado em: 14/06/2024
14/06/2024	Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES	Download
14/06/2024	Documento Anexado por PARECER	Download
14/06/2024	Documento Anexado por ATA CDDI	Download
14/06/2024	Apreciação em Plenário em: 17/06/2024
17/06/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/06/2024	Parecer Jurídico	Download
19/06/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
20/06/2024	Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
24/06/2024	Aprovado por por 10 votos
19/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
19/06/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
20/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social	Download
20/06/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural	Download