PL 061/2024 - PROJETO DE LEI N° 061/2024, DE 1° DE AGOSTO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa Vitto Indústria de Cosméticos LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2024 | Download |
| 02/08/2024 | Protocolado em: 02/08/2024 | |
| 02/08/2024 | Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES | Download |
| 02/08/2024 | Documento Anexado por ATA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO | Download |
| 02/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2024 | |
| 02/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 02/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 02/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2024 | |
| 02/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/08/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 05/08/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 07/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS | |
| 12/08/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |