PC 002/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo nova delimitação para a ZONA URBANA LAGOAS DA GARIBALDI - ZULAG, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/08/2024	Download
16/08/2024	Protocolado em: 16/08/2024
16/08/2024	Documento Anexado por Ata Audiência Pública	Download
16/08/2024	Apreciação em Plenário em: 19/08/2024
16/08/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/08/2024	Apreciação em Plenário em: 19/08/2024
16/08/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
26/08/2024	Apreciação em Plenário em: 20/08/2024
22/08/2024	Apreciação em Plenário em: 26/08/2024
22/08/2024	Documento Anexado por Imagem ampliada MAPA OFICIAL ESTRADA GARIBALDI 19 03 24-Folha1-A1	Download
26/08/2024	Parecer Jurídico	Download
02/09/2024	Apreciação em Plenário em: 02/09/2024
02/09/2024	Aprovado por Por unanimidade dos vereadores - 10 votos
09/09/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download