PV 012/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 012/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal das Religiões de Raiz de Matriz Africana e Umbanda” e o “Dia Municipal das Religiões de Raiz de Matriz Africana e Umbanda”, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/09/2024	Protocolado em: 04/09/2024	Download
04/09/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
09/09/2024	Apreciação em Plenário em: 04/09/2024
04/09/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/09/2024	Apreciação em Plenário em: 09/09/2024
09/09/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
12/09/2024	Apreciação em Plenário em: 16/09/2024
16/09/2024	Parecer Jurídico	Download
19/09/2024	Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
23/09/2024	Apreciação em Plenário em: 30/09/2024
02/10/2024	Apreciação em Plenário em: 07/10/2024
04/10/2024	Apreciação em Plenário em: 14/10/2024
04/10/2024	Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
22/10/2024	Apreciação em Plenário em: 28/10/2024
30/10/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
06/11/2024	Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
12/11/2024	Apreciação em Plenário em: 18/11/2024
21/11/2024	Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS.