PL 071/2024 - PROJETO DE LEI Nº 071/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Contrato de Incorporação de Transformador Particular de Distribuição com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/09/2024 | Download |
| 13/09/2024 | Protocolado em: 13/09/2024 | |
| 13/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 13/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2024 | |
| 13/09/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
| 23/09/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/09/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 23/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
| 23/09/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS | |
| 24/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 24/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 24/09/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |