PL 086/2024 - PROJETO DE LEI N° 086/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/10/2024 | Download |
| 25/10/2024 | Protocolado em: 25/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 25/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS - PL VOTADO SEM PARECER DA CASA E DO IGAM. | |
| 25/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2024 | |
| 29/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 29/10/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |