PS 014/2024 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2024	Protocolado em: 25/10/2024	Download
25/10/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/10/2024	Apreciação em Plenário em: 28/10/2024
25/10/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/10/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
30/10/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
04/11/2024	Parecer Jurídico	Download
06/11/2024	Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
12/11/2024	Apreciação em Plenário em: 18/11/2024
22/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
29/11/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 28/11/2024
29/11/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 28/11/2024