PL 091/2024 - PROJETO DE LEI N° 091/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera o art. 13 da Lei 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 22/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/11/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 26/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 26/11/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 22/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 26/11/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS. | |
| 15/12/2025 | Emenda por Ver. Valdecir Gonzatti em: 15/12/2025 | Ver Tramitação |
| 15/12/2025 | Emenda por Verª. Joanete Cardoso em: 15/12/2025 | Ver Tramitação |
| 16/12/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 16/12/2025 | Ver Tramitação |
| 16/12/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 16/12/2025 | Ver Tramitação |