PL 091/2024 - PROJETO DE LEI N° 091/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera o art. 13 da Lei 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024	Download
18/11/2024	Protocolado em: 18/11/2024
18/11/2024	Apreciação em Plenário em: 18/11/2024
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural
21/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
22/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/11/2024	Parecer Jurídico	Download
26/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social	Download
26/11/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural	Download
22/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
26/11/2024	Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS.