PL 099/2024 - PROJETO DE LEI N° 099/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CERVEJARIA PARIZ LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2024 | Download |
| 29/11/2024 | Protocolado em: 29/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 29/11/2024 | Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES | Download |
| 29/11/2024 | Documento Anexado por ATA CDDI | Download |
| 05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/12/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS. | |
| 18/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 18/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 18/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 18/12/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |