PS 014/2024 - Substitutivo - PS 14/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 29/11/2024	Download
29/11/2024	Protocolado em: 28/11/2024
02/12/2024	Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
02/12/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
05/12/2024	Apreciação em Plenário em: 09/12/2024
09/12/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/12/2024	Parecer Jurídico	Download
10/12/2024	Apreciação em Plenário em: 16/12/2024
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/12/2024	Apreciação em Plenário em: 23/12/2024
27/12/2024	Apreciação em Plenário em: 06/01/2025