PL 101/2024 - PROJETO DE LEI Nº 101/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2024

Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2024	Download
09/12/2024	Protocolado em: 09/12/2024
09/12/2024	Apreciação em Plenário em: 09/12/2024
10/12/2024	Apreciação em Plenário em: 16/12/2024
16/12/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/12/2024	Apreciação em Plenário em: 16/12/2024
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/12/2024	Apreciação em Plenário em: 16/12/2024
17/12/2024	Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR MARINO EUGENIO DEVES - APROVADO SEM O PARECER DA CASA.
26/12/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download