PV 002/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 002/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, que concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo de Encantado, para o ano de 2025.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2025
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/01/2025 | Download |
| 15/01/2025 | Protocolado em: 15/01/2025 | |
| 15/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2025 | |
| 20/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2025 | |
| 20/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 20/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 20/01/2025 | Documento Anexado por Impacto Financeiro | Download |