PL 005/2025 - PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 31/01/2025 | Download |
| 30/01/2025 | Protocolado em: 30/01/2025 | |
| 30/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 30/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 30/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 30/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/01/2025 | Documento Anexado por Contrato 01/2024 | Download |
| 03/02/2025 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 07/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 10/02/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 14/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Aprovado por unanimidade - 10 votos |