PL 010/2025 - PROJETO DE LEI N° 010/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóveis urbanos por período transitório às Pequenas Empresas.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2025 | Download |
| 07/02/2025 | Protocolado em: 07/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 07/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 10/02/2025 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 14/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 17/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 17/02/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |