PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.

Proponente: Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 21/02/2025
21/02/2025 Protocolado em: 21/02/2025
21/02/2025 Apreciação em Plenário em: 24/02/2025
28/02/2025 Apreciação em Plenário em: 06/03/2025
06/03/2025 Documento Anexado por Parecer IGAM
10/03/2025 Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
16/03/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/03/2025 Parecer Jurídico
21/03/2025 Apreciação em Plenário em: 24/03/2025
28/03/2025 Apreciação em Plenário em: 31/03/2025
07/04/2025 Apreciação em Plenário em: 07/04/2025
11/04/2025 Apreciação em Plenário em: 14/04/2025
22/04/2025 Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
28/04/2025 Apreciação em Plenário em: 28/04/2025
30/04/2025 Apreciação em Plenário em: 05/05/2025
12/05/2025 Apreciação em Plenário em: 12/05/2025
16/05/2025 Apreciação em Plenário em: 19/05/2025
26/05/2025 Apreciação em Plenário em: 26/05/2025
30/05/2025 Apreciação em Plenário em: 02/06/2025
06/06/2025 Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
13/06/2025 Apreciação em Plenário em: 16/06/2025
23/06/2025 Apreciação em Plenário em: 23/06/2025
27/06/2025 Apreciação em Plenário em: 30/06/2025
07/07/2025 Apreciação em Plenário em: 07/07/2025
14/07/2025 Apreciação em Plenário em: 14/07/2025
18/07/2025 Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
25/07/2025 Apreciação em Plenário em: 28/07/2025
01/08/2025 Apreciação em Plenário em: 04/08/2025
08/08/2025 Apreciação em Plenário em: 11/08/2025
15/08/2025 Apreciação em Plenário em: 18/08/2025
22/08/2025 Apreciação em Plenário em: 25/08/2025
29/08/2025 Apreciação em Plenário em: 01/09/2025
05/09/2025 Apreciação em Plenário em: 05/09/2025
05/09/2025 Apreciação em Plenário em: 08/09/2025
19/09/2025 Apreciação em Plenário em: 22/09/2025
25/09/2025 Apreciação em Plenário em: 29/09/2025