EM 003/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 003 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2025 | Download |
| 06/03/2025 | Protocolado em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Aprovado por 10 votos | |
| 06/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 06/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |