PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências.

Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2025
13/03/2025 Protocolado em: 13/03/2025
13/03/2025 Apreciação em Plenário em: 17/03/2025
21/03/2025 Apreciação em Plenário em: 24/03/2025
24/03/2025 Documento Anexado por Parecer IGAM
07/04/2025 Apreciação em Plenário em: 07/04/2025
11/04/2025 Apreciação em Plenário em: 14/04/2025
13/04/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/04/2025 Parecer Jurídico
22/04/2025 Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025 Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
27/04/2025 Parecer Jurídico
23/04/2025 Documento Anexado por Ofício 001/2025 - Podemos
28/04/2025 Apreciação em Plenário em: 28/04/2025
28/04/2025 Emenda por Ver. Cris Costa e Ver. Ivanor Daltoé em: 28/04/2025
28/04/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 28/04/2025
28/04/2025 Pedido de Vistas por Vereador Marino Deves
30/04/2025 Apreciação em Plenário em: 05/05/2025
12/05/2025 Apreciação em Plenário em: 12/05/2025
16/05/2025 Apreciação em Plenário em: 19/05/2025
26/05/2025 Apreciação em Plenário em: 26/05/2025
30/05/2025 Apreciação em Plenário em: 02/06/2025
06/06/2025 Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
13/06/2025 Apreciação em Plenário em: 16/06/2025
23/06/2025 Apreciação em Plenário em: 23/06/2025
27/06/2025 Apreciação em Plenário em: 30/06/2025
07/07/2025 Apreciação em Plenário em: 07/07/2025
14/07/2025 Apreciação em Plenário em: 14/07/2025
18/07/2025 Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
25/07/2025 Apreciação em Plenário em: 28/07/2025
01/08/2025 Apreciação em Plenário em: 04/08/2025
08/08/2025 Apreciação em Plenário em: 11/08/2025
15/08/2025 Apreciação em Plenário em: 18/08/2025
22/08/2025 Apreciação em Plenário em: 25/08/2025
29/08/2025 Apreciação em Plenário em: 01/09/2025
05/09/2025 Apreciação em Plenário em: 08/09/2025
08/09/2025 Apreciação em Plenário em: 15/09/2025
19/09/2025 Apreciação em Plenário em: 22/09/2025
25/09/2025 Apreciação em Plenário em: 29/09/2025
03/10/2025 Apreciação em Plenário em: 06/10/2025
10/10/2025 Apreciação em Plenário em: 13/10/2025
17/10/2025 Apreciação em Plenário em: 20/10/2025
22/10/2025 Apreciação em Plenário em: 27/10/2025
29/10/2025 Apreciação em Plenário em: 03/11/2025
03/11/2025 Documento Anexado por Retirada Emenda nº003, pelo autor, ver. Diergo Pretto
05/11/2025 Apreciação em Plenário em: 10/11/2025
14/11/2025 Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
19/11/2025 Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
28/11/2025 Apreciação em Plenário em: 01/12/2025
05/12/2025 Apreciação em Plenário em: 08/12/2025
11/12/2025 Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
19/12/2025 Apreciação em Plenário em: 22/12/2025
02/02/2026 Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
05/02/2026 Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
06/02/2026 Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
23/02/2026 Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
23/02/2026 Pedido de Vistas por Ver. Daniel Passaia
27/02/2026 Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
06/03/2026 Apreciação em Plenário em: 09/03/2026
11/03/2026 Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
20/03/2026 Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
20/03/2026 Pedido de Vistas por Aline C. Ganasini