PL 015/2025 - PROJETO DE LEI N° 015/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa VTR MINERAÇÃO LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2025 | Download |
| 14/03/2025 | Protocolado em: 14/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Documento Anexado por 015-Ata CDDI VTR MINERAÇÃO | Download |
| 14/03/2025 | Documento Anexado por 015-Carta de Intenções VTR MINERAÇÃO | Download |
| 14/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 14/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 17/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 24/03/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 28/03/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 28/03/2025 | Ver Tramitação |