PL 019/2025 - PROJETO DE LEI N° 019/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Altera o Art. 2º da Lei 4.628/2020, de 27 de fevereiro de 2020.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Protocolado em: 20/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 21/03/2025 | Documento Anexado por 019-Ata CDDI BRAHEX | Download |
| 21/03/2025 | Documento Anexado por 019-Carta de Intenções BRAHEX | Download |
| 21/03/2025 | Documento Anexado por 019-Incentivo BRAHEX - Altera Lei 4.628-2020 | Download |
| 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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| 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 28/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 30/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 01/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos | |
| 03/04/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |