PL 020/2025 - PROJETO DE LEI N° 020/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CURTUME BAGÉ LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Protocolado em: 20/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Documento Anexado por 020-Carta de Intenções Curtume Bagé | Download |
| 21/03/2025 | Documento Anexado por 020-Ata CDDI Curtume Bagé | Download |
| 21/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 24/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 28/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 30/03/2025 | Parecer Jurídico |
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| 01/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos | |
| 03/04/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |