EM 002/2025 - Emenda - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências.

Proponentes: Ver. Cris Costa (PSDB) e Ver. Ivanor Daltoé (União Brasil)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 28/04/2025
28/04/2025 Protocolado em: 28/04/2025
28/04/2025 Apreciação em Plenário em: 28/04/2025