PL 026/2025 - PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2025 | Download |
| 08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 09/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 09/05/2025 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |