PL 027/2025 - PROJETO DE LEI N° 027/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 200.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2025”, que acontecerá nos dias 06, 07, 08, 13, 14 e 15 de junho de 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2025 | Download |
| 08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 09/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 09/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 10/05/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 12/05/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 12/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 12/05/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 12/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 12/05/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |