PL 030/2025 - PROJETO DE LEI N° 030/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2025 | Download |
| 16/05/2025 | Protocolado em: 16/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 26/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 25/05/2025 | Parecer Jurídico | Download |