PL 031/2025 - PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Cultura de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2025 | Download |
| 16/05/2025 | Protocolado em: 16/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 19/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 19/05/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 22/05/2025 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 19/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS. |