PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Valdecir Cardoso (PP) e Ver. Diego Pretto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2025 | Download |
| 16/05/2025 | Protocolado em: 16/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 19/05/2025 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 26/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 30/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 24/05/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 13/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2025 | |
| 27/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2025 | |
| 07/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 25/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 01/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2025 | |
| 01/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 05/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 25/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2025 | |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 17/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 22/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2025 | |
| 29/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2025 | |
| 03/11/2025 | Documento Anexado por Projeto retirado da pauta por solicitação do autor Diego Pretto | Download |
| 07/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 19/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/11/2025 | |
| 28/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/12/2025 | |
| 11/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 | |
| 19/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2025 |