PL 032/2025 - PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2025 | Download |
| 23/05/2025 | Protocolado em: 23/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 26/05/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 30/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2025 | |
| 01/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 02/06/2025 | Ver Tramitação |
| 09/06/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 02/06/2025 | Ver Tramitação |
| 13/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 23/06/2025 | Ver Tramitação |
| 24/06/2025 | Aprovado | |
| 30/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 24/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |