PS 026/2025 - Substitutivo - PL 26/2025 PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2025 | Download |
| 06/06/2025 | Protocolado em: 05/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 09/06/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 10/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 11/06/2025 | Emenda por Bancada MDB, Bancada PSDB, Bancada PP e Bancada União Brasil em: 11/06/2025 | Ver Tramitação |