PL 036/2025 - PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Ratifica o período de continuidade da cedência de professor municipal à APAE de Encantado e renova a autorização por mais 2 (dois) anos.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2025 | Download |
| 05/06/2025 | Protocolado em: 05/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/06/2025 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 09/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 09/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |