PL 038/2025 - PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Estabelece critérios para participação financeira do Município de Encantado no Plano IPESAÚDE do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, e alternativamente para Plano de Saúde firmado através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Encantado, para servidores municipais ativos, dispõe sobre regras de transição e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2025	Download
05/06/2025	Protocolado em: 05/06/2025
05/06/2025	Documento Anexado por 038-Impacto financeiro	Download
05/06/2025	Documento Anexado por 038-Instrução Normativa IPE 04-2025	Download
06/06/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
06/06/2025	Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
06/06/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/06/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 09/06/2025
10/06/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 09/06/2025
11/06/2025	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
13/06/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 09/06/2025
30/06/2025	Vetado por Executivo Municipal em: 30/06/2025	Ver Tramitação