EM 026/2025 - Emenda - PS 26/2025 Substitutivo - PL 26/2025 PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências.
Proponentes: Bancada PP (PP), Bancada PSDB (PSDB), Bancada MDB (MDB) e Bancada União Brasil (União Brasil)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2025 | Download |
| 11/06/2025 | Protocolado em: 11/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 |