PL 039/2025 - PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2025 | Download |
| 10/06/2025 | Protocolado em: 10/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 15/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/06/2025 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 16/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 16/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 16/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Aprovado por 10 votos favoráveis |