PL 040/2025 - PROJETO DE LEI N° 040/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 3.280, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os empregos públicos do Município de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 16/06/2025 | Download |
| 16/06/2025 | Protocolado em: 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 22/06/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/06/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 23/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Aprovado | |
| 24/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 24/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |