EM 038/2025 - Emenda - PS 38/2025 Substitutivo - PL 38/2025 PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.Estabelece critérios para participação financeira do Município de Encantado no Plano IPESAÚDE do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, e alternativamente para Plano de Saúde firmado através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Encantado, para servidores municipais ativos, dispõe sobre regras de transição e dá outras providências.

Proponentes: Ver. Valdecir Cardoso (PP), Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Diego Pretto (PP) e Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)