VTT 038/2025 - Veto - PS 38/2025 Substitutivo - PL 38/2025 PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.Estabelece critérios para participação financeira do Município de Encantado no Plano IPESAÚDE do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, e alternativamente para Plano de Saúde firmado através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Encantado, para servidores municipais ativos, dispõe sobre regras de transição e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/06/2025 Cadastrado no Sistema em: 30/06/2025
30/06/2025 Protocolado em: 30/06/2025
30/06/2025 Apreciação em Plenário em: 30/06/2025