EM 002/2025 - Emenda Aglutinativa nº002/2025 ao PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. “Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal".
Proponente: Ver. Samuel da Silva (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2025 | Download |
| 14/07/2025 | Protocolado em: 14/07/2025 | |
| 16/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 25/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 08/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 05/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 26/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2025 | |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Documento Anexado por Parecer CCJ emenda aprovada em Comissão e Consolidadas na redação do Projeto | Download |