PL 048/2025 - PROJETO DE LEI N° 048/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 30.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento “Settimana Italiana di Encantado”, de 28 de julho a 3 de agosto de 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2025 | Download |
| 18/07/2025 | Protocolado em: 18/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 18/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/07/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 28/07/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 21/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 21/07/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 21/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Aprovado por 9 votos favoráveis |