PL 050/2025 - PROJETO DE LEI N° 050/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Atualiza a redação da Lei Municipal nº 3.947, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2025 | Download |
| 18/07/2025 | Protocolado em: 18/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 18/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 26/07/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 28/07/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 30/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 28/07/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 28/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Aprovado por 9 votos favoráveis |