EM 006/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Proponentes: Bancada PP (PP), Bancada PSDB (PSDB), Bancada MDB (MDB) e Bancada União Brasil (União Brasil)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2025 | Download |
| 21/07/2025 | Protocolado em: 21/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 21/07/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 21/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |