PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/08/2025	Cadastrado no Sistema em: 01/08/2025	Download
22/07/2025	Protocolado em: 22/07/2025
22/07/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
22/07/2025	Apreciação em Plenário em: 28/07/2025
22/07/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/08/2025	Apreciação em Plenário em: 04/08/2025
01/08/2025	Apreciação em Plenário em: 04/08/2025
01/08/2025	Documento Anexado por Termo de Retificação.	Download
02/08/2025	Parecer Jurídico	Download
06/08/2025	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
08/08/2025	Apreciação em Plenário em: 11/08/2025
15/08/2025	Apreciação em Plenário em: 18/08/2025
22/08/2025	Apreciação em Plenário em: 25/08/2025
29/08/2025	Apreciação em Plenário em: 01/09/2025
05/09/2025	Apreciação em Plenário em: 08/09/2025
08/09/2025	Apreciação em Plenário em: 15/09/2025
19/09/2025	Apreciação em Plenário em: 22/09/2025
25/09/2025	Apreciação em Plenário em: 29/09/2025
03/10/2025	Apreciação em Plenário em: 06/10/2025
10/10/2025	Apreciação em Plenário em: 13/10/2025
17/10/2025	Apreciação em Plenário em: 20/10/2025
22/10/2025	Apreciação em Plenário em: 27/10/2025
29/10/2025	Apreciação em Plenário em: 03/11/2025
06/11/2025	Retirado da Pauta via Ofício: 19/2025 por líder da Bancada, Ver. Samuel da Silva
07/11/2025	Documento Anexado por Requerimento solicitando a retirada do Projeto pelo Líder da Bancada	Download